União Europeia discute ampliar restrições contra pirataria na web

postado em 23 de set de 2010 16:39 por webmaster site   [ 25 de set de 2010 16:48 atualizado‎(s)‎ ]
Por IDG News Service -

O resultado deixa o caminho livre para a Comissão Europeia propor uma nova legislação impondo sanções criminais aos usuários.

Os membros do Parlamento Europeu (MEP) iniciaram uma nova discussão sobre o uso da internet na região, ao votarem a favor de um polêmico relatório sobre a aplicação da lei de direitos autorais.

O texto, elaborado pela parlamentária francesa Marielle Gallo, foi aprovado por 328 a 245 votos. O resultado deixa o caminho livre para a Comissão Europeia propor uma nova legislação impondo sanções criminais aos usuários. A França é exemplo de uma país que já criminalizou o compartilhamento ilegal de arquivos.

De acordo com o documento, é necessário coordenação e maior rigor nas leis. Um outro destaque é a citação de que as políticas vigentes se revelaram "incapazes" em seus objetivos.

Os críticos em relação ao relatório se mostraram extremamente preocupados, analisando que a adoção de tais medidas pode permitir que autoridades reprimam downloads de conteúdos com fins não-comerciais, ao invés de agirem apenas contra os grupos criminosos.

No entanto muitos membros da União Europeia são a favor de regras mais radicais – por exemplo, a lei conhecida como "Three strikes" – que permitiria acompanhar conexões e interromper o acesso à web, caso seja identificado o compartilhamento de arquivos de forma ilegal. O modelo já é adotado na Irlanda, depois que o principal provedor do país, Eircom, foi pressionado pela instituição local de música, a Irish Recorded Music Association (IRMA).

Críticos e grupos voltados à proteção das liberdades civis acusaram o documento de colocar os interesses das grandes empresas acima dos direitos individuais.

"O relatório é uma ilustração dos desejos da indústria do entretenimento. Regimes repressivos como a política do 'Three Strikes' e outros negam os direitos fundamentais, como direito a um julgamento justo, liberdade de comunicação ou à privacidade", disse Jérémie Zimmermann, fundador do grupo La Quadrature du Net.

(Jennifer Baker)

Fonte IDGNow. Disponível em <http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2010/09/22/uniao-europeia-discute-ampliar-restricoes-contra-pirataria-na-web/>. Acesso em 23 set 2010.
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