Arquivo Nacional pede ato de Dilma para abrir papéis da ditadura

postado em 18 de jan de 2011 06:57 por webmaster site
Diretor do Arquivo cobra documentos do Exército e da Marinha e diz que Dilma pode garantir acesso aos arquivos da ditadura


Severino Motta, iG Brasília | 17/01/2011 14:00

O Diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, disse esperar a publicação de um decreto da presidenta Dilma Rousseff para que os documentos do período da ditadura militar que se encontram no órgão possam ser franqueados ao público. De acordo com ele, é preciso levar para o plano nacional iniciativas como a de São Paulo, Paraná, Alagoas e Paraíba, que dão acesso a todos os papéis desde que os interessados assinem um termo se comprometendo a preservar a imagem e honra dos citados na documentação.

“Nós queremos um ato específico, que isente o servidor e o Arquivo de responsabilidade por eventual mau uso dos documentos. Hoje nós cumprimos a lei e somos chamados de censores, algo que não somos”, disse.

Antunes se refere à Lei da Política Nacional de Arquivo, que prevê o sigilo de 100 anos para documentos que possam comprometer a honra ou imagem de pessoas. Como tal julgamento é subjetivo, um documento, somente por conter um nome próprio, normalmente fica restrito. Para franquear o acesso, afirmou, bastaria um decreto de Dilma nos moldes dos de São Paulo ou Paraná.

De acordo com ele, nem mesmo o projeto de Lei de Acesso à Informação, que se encontra no Congresso Nacional, vai garantir o acesso pleno aos documentos. “Lá há itens para distencionar a situação. Mas há problemas. Ao mesmo tempo que tira a responsabilidade do servidor e do órgão, noutro artigo fala que o órgão também pode ser responsabilizado. Então isso precisa ser revisto”, disse.

O diretor ainda cobrou o Exército e a Marinha, que afirmando ter destruído seus documentos de inteligência, não enviaram nenhum tipo de material ao Arquivo. “Só quem mandou até hoje parte de seus documentos, em fevereiro passado, foi a Aeronáutica, papéis do CISA (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica), que também havia dito que foi tudo queimado. Então, há documentos. Os documentos dos Centros Nevrálgicos de Informação do Exército e da Marinha nunca chegaram ao Arquivo. Os militares, com exceção da Aeronáutica, estão devendo. O Exército só mandou documentos do tempo do Império”, disse.

Por fim o diretor lembrou que há cerca de três anos aguarda provas da queima dos documentos por parte do Exército e Marinha, mas que nenhum tipo de evidência chegou ao Arquivo Nacional.

Lei é usada como biombo

O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Arquivo Nacional, Eduardo Lima, disse que é a favor da abertura total dos arquivos da ditadura. Para ele, negar o acesso aos papéis usando como argumento a possível invasão de privacidade e danos à imagem de quem tem seu nome citado é uma censura que não pode ser tolerada.

“Discordamos dessa questão da privacidade. É fundamental abrir. Na minha opinião, alegar invasão de privacidade uma maniera que encontraram para não liberar determinados documento. Se o material vai para o Arquivo ele não pode ser cerceado”.

Tal como Antunes, Lima acredita que, antes da aprovação da Lei de Acesso à Informação ou à Criação de uma Comissão da Verdade, um ato de Dilma pode garanti acesso aos documentos que já se encontram no arquivo. “No Paraná e em São Paulo está livre, quem fizer mau uso que responda por isso. Acho que a questão precisa de uma intervenção presidencial”, disse.

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